STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva. Além da Bahia as citações são contra Amapá e Paraíba
Tasso Franco , da redação em Salvador |
21/06/2017 às 19:10
Mais uma ameaça as vaquejadas
Foto: PB
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos Estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, apesar de sua antiguidade e importância em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao Poder Público preservar a fauna, assegurar ambiente equilibrado e evitar desnecessário tratamento cruel de animais.
2. Distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, a ADI 5710 questiona a Lei 13.454/2015, da Bahia, que tem por objetivo unificar as regras da vaquejada e da cavalgada, estabelecendo normas para a realização de eventos e a garantia do bem-estar animal, além de definir diretrizes de controle ambiental, higiênico, sanitário e de segurança para a prática como esporte. Já as ADIs 5711 e 5713, distribuídas ao ministro Marco Aurélio, questionam a Lei 1.906/2015, do Estado do Amapá, e a Lei 10.428/2015, do Estado da Paraíba.
3. Em todos os casos, o procurador-geral sustenta que as leis estaduais ofendem o artigo 225, parágrafo 1º, VII, da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de coibir práticas que submetam animais a tratamento violento e cruel.
4. “Não fosse talvez por sua disseminação e tradição e por certa indefinição jurídica, vaquejadas poderiam enquadrar-se na incriminação de abuso e maus-tratos contra animais, constante do tipo do artigo 32, caput, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)”, afirmou.
5. Janot lembra que, segundo a jurisprudência do STF, manifestações culturais e esportivas devem ser garantidas e estimuladas, desde que orientadas pelo direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado.
6. “Não é possível, a pretexto de realizar eventos culturais e esportivos, submeter espécies animais a práticas violentas e cruéis”, ressaltou. Nesse sentido, citou a ADI 1856, na qual se declarou a inconstitucionalidade de lei fluminense que autorizava realização brigas ou rinhas de galo, e, recentemente, a ADI 4983, quando, por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. Apontou ainda a ADI 5703, contra lei semelhante do Estado de Roraima, pendente de julgamento.
7. Nas três ações, o procurador-geral pede a concessão de liminar para suspender a eficácia das normas impugnadas. No mérito, requer a declaração de inconstitucionalidade.
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8. O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira parecer pela constitucionalidade da proposta, cuja votação está prevista para a próxima quarta-feira (28) pelo colegiado.
8. A medida é acompanhada de perto pelo governo, que a encara como um instrumento para demonstrar que ainda tem força no Congresso, apesar da derrota política sofrida na véspera, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer oficial, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e aprovou o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS).
9. Os senadores da Bahia - Lidice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD) votaram contra as reformas.
10. O prefeito ACM Neto defendeu, nesta quarta-feira (21), em mensagem gravada para as redes sociais, que seja formatado um modelo de integração “plena” entre ônibus e metrô, de modo que os passageiros paguem apenas uma passagem para acesso aos dois meios de transporte.
11. Ainda não há, no entanto, entendimento com o governo do estado para viabilizar essa integração total. Atualmente, quase 50% das linhas de ônibus da cidade já estão integradas ao sistema metroviário, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
12. O prefeito destacou, mais uma vez, que está disposto a sentar com representantes do governo estadual para discutir o melhor modelo para os usuários de transporte público na cidade, que não aceitarão ter mais custos com passagens de ônibus.
13. “Não queremos obrigar as pessoas a andar com dois, três ônibus, para só assim poder andar metrô. E a única forma disso acontecer é com a integração plena, garantindo que o transporte do ônibus e do metrô sejam uma coisa só”, disse ACM Neto.
14. Ainda de acordo com o prefeito, sobram demonstrações dos esforços da Prefeitura para fazer com que o metrô passasse a ser uma realidade no cotidiano dos usuários de transporte público na cidade. “Essa obra se arrastava há 12 anos, sem solução.
15. Quando chegamos à Prefeitura, em 2013, isso finalmente teve uma solução, com entendimento com as outras unidades da Federação. Já colocamos mais de R$ 2,5 bilhões para garantir este projeto. Por isso, estamos abertos ao diálogo e dispostos a colocar toda a energia e esforço necessários para garantir integração plena”.
16. O governo do estado, no entanto, aponta para a possibilidade de um sistema de alimentação próprio para o metrô, numa região de até cinco quilômetros de cada estação. Mas, segundo o prefeito, essa não é a melhor alternativa para os passageiros. Ele voltou a afirmar que essa decisão do estado pegou todos de surpresa, inclusive o Ministério Público da Bahia, que acompanhava as negociações em torno da integração.
17. Nota à imprensa: A Superintendência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa) informa que, após a liberação da perícia técnica, feita pela Polícia Civil, e a liberação do alvará da Sucom, a montagem do palco do Terreiro de Jesus foi retomada.
18. De acordo com técnicos da empresa responsável, a instalação do palco deve ser concluída até a manhã desta quinta-feira, dia 22, o que manterá a programação da festa no espaço.
19. Foram adotadas todas as providências necessárias para garantir a retomada da montagem. A Bahiatursa, solidária, espera a pronta recuperação dos operários que sofreram o acidente.
20. No período das festas de São João e São Pedro, os cuidados com os fogos de artifício e os riscos de queimaduras são assuntos que devem ser sempre debatidos. Qualquer pessoa que utilizar fogos está suscetível a queimaduras, se não o fizer com os devidos cuidados. Com os acidentes, surgem as dúvidas de como agir nessa situação.
21. De acordo com o coordenador médico do Samu, Antônio Carlos Fernandes, além de provocar queimaduras e mutilações, os fogos e explosivos podem deixar outras sequelas graves e irreversíveis, como perda de tecidos, membros e até mesmo a própria vida. O médico explica que cada tipo de queimadura requer um cuidado específico, a depender do agente causador, da extensão e da profundidade dos ferimentos. Para tanto, ele avisa que, quando acontecer um acidente, não deve ser realizado qualquer procedimento por familiares e amigos.
23. “Não devemos colocar nada no local queimado. As pessoas que costumam colocar manteiga, pasta de dente ou pomada existente em casa devem saber que isso só pode prejudicar o acidentado em questão. Outra coisa que deve ser evitada é a aplicação de gelo, pois pode dificultar a circulação do sangue. O máximo que a pessoa pode fazer é colocar a ferida em uma água corrente e levar para um posto médico ou ligar para o número 192, para mais orientações. Quanto menos manipular a região queimada antes de levar ao serviço médico, melhor”, disse.
