terça-feira, 25 de abril de 2017
Política

Câmara de Salvador instala comissão especial da criança e adolescente

Segundo Hilton o colegiado vai trabalhar para ver cumprido o ECA na capital baiana
Limiro Besnosik , da redação em Salvador | 20/04/2017 às 19:01
Hilton: à frente de novo da comissão
Foto: LB

Foi instalada, na Câmara de Salvador, a Comissão Temporária Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que mais uma vez será presidida pelo vereador Hilton Coelho. O colegiado, segundo ele, “terá papel importante na promoção e discussão da política municipal para a área e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos órgãos públicos do Município”.

Entre suas funções estará a de opinar sobre todas as proposições referentes à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, deverá propor seminários, campanhas, projetos e serviços que visem a construção de uma cultura social que priorize a defesa do ECA.

Outras atribuições serão formular políticas públicas municipais que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e contemple a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social e que possibilitem a implementação do previsto no ECA.

Em conjunto com o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a Comissão acompanhará e fiscalizará o cumprimento da legislação que assegura a proteção integral, tomando medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. “Creio que é uma ação fundamental para que a Casa cumpra com suas funções constitucionais”, defende Hilton.

Os demais integrantes do colegiado são Rogéria Santos (PRB, vice-presidente), Cezar Leite (PSDB), Ireuda Silva (PRB), Lorena Brandão (PSC), Luiz Carlos (PRB), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (PTN) e Sílvio Humberto (PSB).