terça-feira, 25 de abril de 2017
Política

OPOSIÇÃO foi deselegante com presidente da ALBA ao ausentar-se da CPI

Prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, faz acordo para dar reajuste aos professores do município depois de 5 anos de arrocho
Tasso Franco , da redação em Salvador | 18/04/2017 às 19:28
Angelo Coronel e Maria Del Carmen na instalação da CPI que não houve
Foto: BJÁ
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Em nossa opinião, a liderança da Oposição na Assembleia Legislativa errou ao retirar da Sala de Comissões que instalaria a CPI do Convenções os seus três membros diante de um impasse com a liderança do Governo que exigia, com base no Regimento, a presidência e a relatoria. 

   2. Diante desse ato, de certa forma até deselegante porque o presidente da Assembleia, Angelo Coronel, estava presente e foi ele que deferiu a CPI, a liderança do governo retirou seus 5 membros, a materialidade foi para o espaço e Coronel, mais do que justo, arquivou a CPI.

   3. Os argumentos usados pelo líder da Oposição, deputado Leur Lomanto Jr, foram de que participar de uma "CPI chapa branca com o governo querendo manipulá-la e tendo a presidência e a relatoria" não seriam pertinentes, uma vez que haveria uma espécie de faz de conta e nada seria investigado.

   4. O vice-líder Luciano Ribeiro (DEM), disse que o grupo não poderia corroborar com o rolo compressor do governo. “CPI é um instrumento consagrado as minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. Se fere de morte a CPI quando não é observada a proporcionalidade. Se o governo tem a presidência e a relatoria há um desrespeito a CPI, inviabilizando o trabalho de investigação”, frisou. 

   5. O deputado Adolfo Viana (PSDB) também combateu o posicionamento do governo. “Não queríamos politizar a CPI, mas garantir que o grupo da Minoria tivesse uma participação mais efetiva, encontrando uma saída para a situação do Centro de Convenções, que infelizmente se tornou uma vergonha para a Bahia, com o seu fechamento causando imensos prejuízos ao turismo”.  

   6. Houve, claro, os contra-argumentos da base governista e o deputado Zé Neto (PT), líder do governo, disse que sempre foi contra a CPI "porque não tinha foco determinado" e nascera para ser um palanque para Oposição. Mas, já que a presidência da Casa a deferiu, a liderança usou os argumentos contidos no Regimento, na proporcionalidade 5x3, querendo a presidência e a relatoria.

   7. Ora, nosso entendimento é de que houve uma precipitação da liderança da Minoria em retirar seus parlamentares da CPI, aceitando as provocações dos governistas, inviabilizando-a, para recorrer a via judicial, uma vez que dificilmente o Poder Judiciário vai interferir nas ações do Poder Legislativo, ainda mais diante de uma causa onde o peso dos valores seria mais o bom senso do que a lei.

   8. O Regimento da Casa é omisso quanto a proporcionalidade de membros na direção de uma CPI.

   9. Ademais, logo agora que o deputado Angelo Coronel tem atitudes de independência do Poder Legislativo diante do Poder Executivo não seria de bom alvitre, do bom relacionamento, a Oposição ingressar na Justiça para dar andamento a uma CPI que o presidente já arquivou.

   10. Seria mais sensato a Oposição aceitar que a Base Governista ficasse com a presidência e a relatoria da CPI e exigisse que as convocações fossem abertas à imprensa, que fossem convocados secretrários de governo para explicar a queda do CCB, que fosse convocada a direção da empreiteira, enfim, que todos os temas voltados ao turismo e ao CCB fossem passados a limpo.

   11. Resultado dos debates de hoje: a CPI acabou, o CCB tá no chão, o turismo capenga e ninguém fica sabendo de nada sobre o seu desabamento. 
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   12. A senadora  Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a alfabetização aos seis anos de idade. Ela lembrou que o ensino fundamental de nove anos, pelas regras da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), anunciada no último dia 6 de abril, pelo Ministério da Educação, atendendo estudantes entre 6 e 14 anos de idade e que isso significa que o processo de alfabetização se dará para as crianças com 6 e 7 anos de idade, nos dois primeiros anos dessa etapa. 

   13. Mas a senadora questiona por que retardar a alfabetização se as crianças já podem ingressar na educação infantil aos quatro anos e aos seis anos no ensino fundamental?

   14. Há dez anos operando no estado da Bahia, a Bridgestone, maior fabricante mundial de pneus, comemora uma década instalada no Polo Industrial de Camaçari, com investimentos recentes e ampliação da produção, além de parcerias com o Governo do Estado. Uma cerimônia realizada, nesta terça-feira (18), com a presença do governador Rui Costa, celebrou as conquistas da multinacional japonesa e da economia baiana. 

   15. Depois de se reunir com a presidência da Bridgestone, Rui conheceu a infraestrutura da fábrica e plantou mudas de árvores. Para o governador, estabelecer parcerias com empresas do porte da Bridgestone é importante para a economia do estado em diferentes setores. 

   16. “No momento econômico atual do mundo globalizado, a Bridgestone, como outras empresas, vão instalar suas fábricas onde esperam ter mais retorno, isso depende do incentivo fiscal de países e estados. E para nós, da Bahia, não é fácil esse tipo de renúncia fiscal, é um esforço muito grande. Mas não é só isso. O que mantém e faz com que outras empresas desejem vir para a Bahia é a qualidade da mão de obra, é a produtividade do povo baiano. Por isso que nessa celebração dos dez anos, escutei da direção da empresa que o padrão de qualidade dos baianos é a força de vontade e de trabalho do povo da Bahia”, revelou Rui.

   17. Visando a preparação dos 417 municípios para a construção dos Planos Plurianuais Municipais 2018-2021 (PPA-M 2018-2021), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), irão realizar nesta quarta-feira, dia 19, o seminário “Planejamento, Cenário e Oportunidades para o PPA Municipal 2018-2021”. A atividade, que será realizada no auditório da UPB, é destinada a prefeitos e gestores de planejamento municipais.

   18. “Será uma construção conjunta, na qual os prefeitos terão oportunidade de trocar experiências e tratar sobre dificuldades em comum”, avalia o prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, Eures Ribeiro. O prefeito acrescenta, ainda, que o bom planejamento reflete em ações positivas para os municípios. “Temos que enxergar as oportunidades e estabelecer metas a serem acompanhadas”, afirma.

   19. O Real Madrid foi ajudado pelo juiz no jogo contra o Bayerm, mas, não se pode brincar com Cristiano Ronaldo. O gajo português marcou 3 'golos'.

   20. Na solenidade de lançamento da nova marca da Assembleia Legislativa aconteceu de tudo. O locutor, Mr Chico Raposo, ao nominar a mesa tratou Angelo Coronel de Marcelo Coronel.

   21. Já o presidente Angelo Coronel ao enaltecer os 63 deputados da casa, inclusive ele, frisou: "Aqui não tem nenhum incompetente, pode até alguém querer se passar por isso mas não é".

   22. Coronel também disse que vai fazer um curso de aperfeiçoamento no exterior e passará a presidência ao vice Luis Augusto. Só não disse a data.

   23. O presidente estava de ótimo humor e destacou sua visão de futuro, pra frente, sem lembrar do passado (de Nilo). Lembrou do PL do fim da reeleição do presidente na mesma legislatitura e de sua mãe que usava a palavra "xixilar", de cansar, adormecer.

   24. (Ilhéus) O prefeito Mário Alexandre (PSD) manteve encontro com sindicalistas da APPI/APLB, no Centro Administrativo.  Após um período de cinco anos sem reajuste salarial, os trabalhadores em educação assinaram com o governo um acordo coletivo de trabalho para o período de 2017. “Sei que ainda não chegamos ao ponto ideal. Mas estamos oferecendo neste momento o que é possível e o acordo está sendo firmado graças ao entendimento que conseguimos construir com o sindicato da categoria”, afirmou Mário.

   26. Os profissionais da Educação não docentes terão correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549, a partir do mês de abril O reajuste para os professores será de 7,68 por cento para os padrões B e C. 

   27. Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passa a ser de 200 reais. O acordo tem um impacto de 0.98 por cento nos gastos de pessoal. E para garantir o reajuste, o governo anunciou medidas de austeridade nas contas públicas e uma parceria com a APPI/APLB no sentido de realizar um programa de Avaliação de Desempenho, a fim de identificar possíveis distorções na folha de pessoal. Com o reajuste, Ilhéus volta a cumprir o Piso Nacional dos Professores.

   28. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador definiu a data da audiência pública para debater o Projeto Viver, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (18), na Sala das Comissões Laurentina Pugas, no Paço Municipal. O evento acontecerá na próxima terça-feira (25), no Plenário Cosme de Farias.

   29. O Projeto Viver garante assistência médica, psicológica, social e jurídica às vítimas de violência sexual. Atualmente, é mantido pela SJDHS, mas funcionava dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública. Os funcionários são contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).