De “inconstitucional” a “vital para o desenvolvimento do Centro Antigo de Salvador” foram as qualificações recebidas pelo projeto Revitalizar, de autoria do Executivo, no debate da Super Terça na Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira, 28, à tarde. Oposição (Marta Rodrigues – PT e Aladilce Souza – PCdoB) e governo (Henrique Carballal – PV e Kiki Bispo – PTB) se revezaram na defesa de seus pontos de vista.

Para a situação, a proposta, que prevê redução e isenção de impostos, como o IPTU e ISS, para a reforma de imóveis, representa a geração de empregos e a revitalização da área, com a manutenção dos atuais moradores em suas residências. Os oposicionistas, no entanto, apontam falta de transparência no tamanho da renúncia fiscal e a possível substituição dos ocupantes mais pobres por outros de maior poder aquisitivo.

Cemitério e gentrificação

Segundo o líder governista Carballal é necessário conservar esses prédios: “Mais de 200 imóveis da região foram notificados pela Defesa Civil de Salvador e correm sério risco de desabar, seja por negligência dos proprietários ou pela falta de políticas públicas que tornem a área atrativa para investimentos”.

Para Aladilce a proposta é inconstitucional e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois trata de tributos, quando a Carta Magna determina que suas definições devem ser alvo de projetos específicos. Pôs em dúvida também o resultado das ações, lembrando que o ex-governador Antônio Carlos Magalhães, avô de ACM Neto “também disse que iria revitalizar o Centro Histórico e ele virou esse cemitério”.

Outro oposicionista, Carlos Muniz (PTN) perguntou se o empresário Antonio Mazzafera, novo proprietário do Hotel Palace, cuja reinauguração está anunciada para maio próximo, teria tido acesso a informações privilegiadas a respeito do Revitalizar, pois adquiriu dezenas de imóveis (na verdade, 123 ao todo) no Centro Antigo de Salvador.

Na opinião de Marta o projeto “dará continuidade ao processo de gentrificação” (elitização) na cidade: “Querem substituir os mais pobres, com rendas mais baixas, por pessoas com rendas mais altas. Essa é a nossa preocupação”.

De acordo com o líder da oposição, José Trindade (PSL) sua bancada não é contra a proposta, mas defendeu o debate das ideias para aperfeiçoá-lo.

O texto continua tramitando nas comissões permanentes da CMS até o dia 11 de abril, quando começa a sobrestar (travar) a pauta de votações. Conforme acordo feito no Colégio de Líderes deverá ir a plenário em 26 de abril.

Vereador agredido

Alexandre Aleluia (DEM) e Felipe Lucas (PMDB) protestaram e pediram investigação, por parte da Mesa da CMS, para a agressão sofrida pelo democrata após a Super Terça da semana passada, perseguido e agredido verbalmente por manifestantes contrários a seu projeto Escola Sem Partido, cujo debate foi realizado naquele dia.

Ambos se disseram indignados com o vídeo do episódio que, segundo eles, está circulando nas redes sociais. Lucas classificou de “marginais” os agressores, no que foi rebatido por Marta e Hilton Coelho (PSOL).

Memorial Eliana Kertész

Durante a sessão o presidente Leo Prates (DEM) informou que o nome da artista plástica e ex-vereadora Eliana Kertész, falecida no último domingo, 26, não poderá ser dado ao Centro de Cultura, conforme projeto de resolução aprovado na segunda-feira, 27, pois o espaço já leva a denominação de Manoel Quirino.

Os vereadores, por unanimidade, decidiram então batizar o Memorial da Câmara com o nome da ex-edil. Segundo ainda o democrata estão em curso algumas licitações para a reforma e modernização do espaço.

Salas das comissões inauguradas

Acompanhado por colegas e ex-vereadores Prates inaugurou oficialmente, também nesta terça-feira, após a sessão ordinária, as salas das comissões, com os nomes de Laurentina Pugas, Yolanda Pires e Antônio Lima.

“Do ponto de vista político, nós estamos homenageando duas vereadoras, Laurentina Pugas e dona Yolanda, e isso demonstra toda a representatividade da mulher, principalmente neste mês de março”, disse Prates.

Presente ao evento, o ex-vereador Waldir Pires falou emocionado sobre a homenagem à sua esposa e destacou seu trabalho enquanto vereadora de Salvador: “Estou muito feliz, porque Yolanda foi uma grande vereadora, que cumpriu permanentemente desde os deveres mais elementares até os mais importantes. Considero que foi muito importante para a história desta Câmara de Vereadores que se fizesse este registro”.

Também emocionada a viúva de Antonio Lima, Irene São José, disse que o marido é “digno de receber esta homenagem”. Ela participou do ato acompanhada das filhas do ex-vereador e sobrinha, Rita de Cássia Daltro, Ana Rita da Rocha, e Julianna Mello, respectivamente.

A professora Laurentina foi a primeira vereadora eleita da capital baiana, em 1936, e exerceu três mandatos. Yolanda foi eleita em 1992, com a maior votação entre os colegas, sendo a única mulher naquela legislatura. “O feirante” Lima ocupou a cadeira por sete mandatos..