Na reunião desta terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), na sala Luis Cabral da Assembleia Legislativa, os deputados vão apreciar o parecer de 20 projetos de lei de autoria dos demais pares da Casa.

Dentre eles o Projeto de Lei 21.406/2015, de autoria do deputado Fábio Souto (DEM) que institui a política estadual de incentivo à atividade de geração de energia fotovoltaica. O projeto está sob a relatoria do deputado Luiz Augusto (PP), que já havia dado um parecer favorável à matéria. No entanto o deputado José Raimundo (PT) pediu vistas devolvendo com voto em separado contrário ao parecer do relator.

O Projeto de Lei 21.155/2015, que versa sobre a criação de regras para o programa Jogos Estaduais da Rede Pública, de autoria do deputado Manassés (PSL), é um dos 20 projetos a serem discutidos na próxima reunião. A proposta está também sob a relatoria do deputado Luiz Augusto, que já expediu parecer favorável.

O projeto que define a criação de um programa voltado ao desenvolvimento de ações socioeducativas e preventivas para o acompanhamento psicológico de cidadãos que praticarem atos de violência doméstico familiar também será apreciado. O PL 21.519/2015, de autoria da petista Luiza Maia, tem como relator Luciano Ribeiro (DEM).

POLÍCIA

Outra proposta a ser debatida é a que prevê a alteração do inciso II, Capítulo II do Art 5º da Lei 7.990/2001 que regula a idade mínima e máxima de ingresso na Polícia Militar da Bahia. O Projeto de Lei 21.752/2016 é de autoria do deputado Targino Machado (PPS) e tem como relator o também deputado Luciano Simões Filho (PMDB), que se colocou favorável à proposta de Targino.

Dos 20 projetos que serão apreciados pelos membros do colegiado de Constituição e Justiça, 12 deles têm parecer favorável de seus relatores e apenas um teve parecer contrário por pedido de vistas. Apenas oito projetos tiveram parecer contrários de seus relatores sem pedidos de vistas. Dentro da tramitação do Legislativo, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será encaminhado para as comissões que tratam de temas relacionados às matérias e sendo aprovados seguem para votação em plenário.

Ainda na terça-feira acontecerão as reuniões das comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública. Esta fará uma visita ao secretário da Segurança Publica, Maurício Barbosa, às 10h. Também às 10h, na sala das comissões Jairo Azi prédio sede da Casa, o colegiado de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle aprecia o requerimento 8.820/2016 que solicita informações à Secretaria da Fazenda do Estado.

Ainda na ordem do dia, os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano farão uma visita às estruturas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), com a presença do presidente da Companhia de Transporte da Bahia (CTB), Eduardo Campello. A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e a Comissão de Saúde e Saneamento, na Sala Eliel Martins, às 10h, promove audiência pública para discutir amplamente a hemodiálise na Bahia e o seu cenário atual. Também têm reuniões marcadas as seguintes comissões: Agricultura e Política Rural, presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP), a reunião ocorre às9h, na Sala Jadiel Matos; Infraest rutura Desenvolvimento Econômico e Turismo, comandada pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB), na Sala Luís Cabral, às 10h; Promoção da Igualdade, que tem o petista Bira Corôa na direção, na Sala José Amando, às 10h, e Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, presidida pela socialista Fabíola Mansur, na Sala José Amando, às 11h