Mais dois vereadores de Salvador comentaram processos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Heber Santana (PSC) posicionou-se contra a decisão da 1ª Turma do STF, que descaracterizou como crime o aborto até o terceiro mês de gestação. Na opinião do edil “o aborto não é a solução para uma gravidez indesejada”.

Ele diz ter consciência que a decisão foi para um caso específico, “mas pode influenciar outras situações e condições. O que não é visto de forma positiva e vai de encontro ao que defendemos, que é a vida”.

Para ele o feto é um ser independente e indefeso: “O que devemos ter com mais eficácia são ações como planejamento familiar para que homens e mulheres sejam mais responsáveis quando o assunto é sexo”.

Defesa dos animais

Ana Rita Tavares (PMB) se disse favorável a que a instância máxima da Justiça brasileira considere ilegal o sacrifício de animais em rituais religiosos, da mesma maneira como considerou inconstitucional a prática da vaquejada, em outubro último. No mesmo mês o processo foi liberado para o plenário pelo o ministro Marco Aurélio Mello e agora espera-se a marcação do julgamento pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

Na ação o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) tenta derrubar o trecho de uma lei do estado que livra de punição por maus tratos a animais cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios, como o candomblé, por exemplo.

A legisladora, que é vegetariana, cita o Artigo 225 da Constituição Federal para a prática: “Estou à vontade para dizer que não aceito a morte dos animais para satisfazer o ser humano, seja religiosamente seja para a culinária. Não podemos prestigiar culturas que desmerecem a vida”. A seu ver esses rituais são feitos para “homenagear deuses”, mas “esses deuses não querem isso”.