Vai ficar ainda mais difícil para a população pobre ir à Justiça
Tasso Franco , da redação em Salvador |
06/12/2016 às 17:03
Deputado Luciano Ribeiro mostra as novas tabelas ao lider Zé Neto
Foto: BJÁ
O Projeto de Lei enviado a Assembleia Legislativa pelo governador Rui Costa que altera a lei 12.373 e fixa os pagamentos dos emolumentos (taxas judiciais) praticados pelos serviços notarias e de registro, da Taxa dxe Prestação de Serviços no âmbito do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária, têm reajustes que chegam a 498.57% (500%) e vai ficar ainda mais dfificil para a população usar os serviços do Judiciário baiano.
Para o deputado Luciano Ribeiro (DEM) isso significa dizer que o governador não quer que a população baiana tenha acesso ao Judiciário. "Vai ser uma uma Justiça só para os ricos".
Dos processos judiciais em geral, os intervalos de valores da causa variam de R$1 mil a R$88 mil e o DAJ para um processo cujo valor era R$1 mil paga-se R$207,90 e passará pela nova lei a R$349,00; causas de R$15.600,01 a R$23.500,00 passará de R$1.038,40 para R$1.739,00; e de R$58.000,01 a R$88.000,00 passará de R$1.838,60% para R$3.079,00 - nesses casos a majoração está dez vezes superir a inflação 67.46%. Já para uma causa de R$1.500.000, 00 que hoje se paga R$8.769.60 passará R$52.500,00 um reajuste de 498.66%.
Na opinião de Luciano Ribeiro o governo vai prejudicar e muito o trabalho dos advogados e "eu como advogado e cidadão estou pasmo e isso é inferir que a população não tenha acesso ao judiciário. Quem é uma pessoa da classe média que pleitei uma ação de R$1.000.000,00 e tenha que desembolsar de custas antecipdas a quantia de R$35.127,00 ? questiona o parlamentar.
O líder do governo deputado Zé Neto (PT) ouvido pelo Bahia Já disse que ainda não tinha conhecimento detalhado do projeto e preferiu não comentar. O projeto, de fato, é complexo e exige uma atenção especial dos deputados. Para Luciano Ribeiro, "o governo está mandando para cá, o que quer e tudo é aprovado sem deabates e sem análises nas comissões temáticas", frisou.
OUTRAS TAXAS
Na tabela Atos dos Tabeliães de Notas até R$3.200,00 taxa de R$241,00 e depois sobe de acordo com as faixas: De R$16 mil a R$24 mil pagar-se-á R$545,00; de R$1.8 milhão e R$2.7 milhão será necessário desembolsar R$10.724,00; e a partir de R$4 milhões a bagatela de R$18.123,00.
Há várias tabelas de outros serviços como imóveis, registro de documentos e centenas de outras taxas todas com reajustes generosos. Hoje, a liderança do governo tenta votar a LDO (Orçamento) em primeiro turno e não acatou nenhum emenda da Oposição. O PL das taxas cartoriais deve ser votado na próxima semana.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Por lei, o governo do Estado teria que disponibilizar em obras e serviços algo em torno de R$1.400.000,00 para cada deputado. Acontece que o governador Rui Costa não cumpriu a lei e alguns deputados entraram na Justiça cobrando a fatura. Na atualidade pagava-se de taxas (DSJ) R$135,00 e com a lova lei para a 3.5% do valor da ação ou alto em torno de R$49 mil.
