Caso típico de improbidade administrativa ou abuso de poder econômico com dinheiro do estado
UOL , FORTALEZA/SOBRA |
25/01/2013 às 10:18
Governador do Ceará, Cid Gomes, pagou R$650 mil num show de Ivete Sangalo
Foto: DIV
Depois do pedido do MPC (Ministério Público de Contas) ignorado pelo governo do Ceará para que não pagasse o cachê da cantora Ivete Sangalo, o MPF (Ministério Público Federal) resolveu entrar na discussão e ingressou com uma ação civil pública na Justiça, nesta quinta-feira (24), contra o governador Cid Gomes (PSB). A ação pede que Gomes devolva, com recursos próprios, os R$ 650 mil pagos como cachê. Caso a Justiça Federal acate, o dinheiro deve ser devolvido ao Fundo Municipal de Saúde.
O show da cantora Ivete Sangalo foi realizado no dia 18 de janeiro, na inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral (a 233 km de Fortaleza), terra-natal de Cid Gomes. O pagamento foi feito nesta quarta-feira (23), segundo dados do portal financeiro do governo.
O autor da ação civil é o procurador da República Oscar Costa Filho. Ele alegou que, para a ação, foram levados em conta dois pontos: "violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade".
O MPF também pede na ação que a Justiça conceda uma liminar para que o governador fique proibido de utilizar recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública para realização de eventos festivos.
"Essa ação tem uma relação direta com a recente ação civil pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal não tem sentido o governador do Ceará gastar recursos com festas para inaugurar hospital, enquanto se faz urgente o atendimento de cidadãos em fila de espera por cirurgias", disse o procurador, em nota divulgada nesta quinta-fera.
Por meio de assessoria de imprensa, o governador Cid Gomes informou que não falará sobre assunto até ser notificado oficialmente da ação.
Pedido do MPC
O procurador alegou que outro motivo para que o MPF procurasse a Justiça foi um "ofício reportado ao MPF" pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre.
Na semana passada, o MPC encaminhou pedido ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a corte vetasse o pagamento à cantora, e recomendou à Casa Civil do Governo que não efetuasse o pagamento do cachê até a análise do processo pelo TCE.
O caso ainda vai analisado pela corte. Porém, o vice-presidente da corte, Pedro Timbó, responsável pela relatoria do caso, já sugeriu o arquivamento, que será votado pelo pleno.
Segundo o MPF, a representação feita contra o governador feito pelo MPC apresenta irregularidades na contratação e solicitou, antes da realização do evento, que o governador não promovesse o show da cantora baiana, mas o pedido foi negado pelo governo.
Segundo o MPC, o governo do Estado deveria ter apresentado "três propostas pertinentes ao ramo de atividade em contratação para que se possa demonstrar a justificativa de preço". Ainda segundo a representação, o preço pago à artista estava maior que o pago por outros órgãos públicos, onde os valores praticados ficaram em torno de R$ 500 mil.
Bate-boca
A representação do MPC levou o governador a procurar a imprensa e afirmar que o procurador Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre estava "querendo aparecer" e "criando caso" ao questionar a realização do show.
Em resposta, o procurador-geral do MPC divulgou nota e alegou que Cid Gomes desrespeitou o órgão ao dar as declarações e "demonstram que o Chefe do Executivo Estadual não tem o menor respeito pelas Instituições Democráticas".
O UOL entrou em contato com a assessoria de Sangalo, na sexta-feira (18), para que prestasse esclarecimento, mas foi informado de que a cantora não tem nada a declarar sobre o assunto.
