O superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé, e o superintendente substituto, Marcos Nery, registram na tarde desta quarta-feira (19), queixas-crime contra a honra do servidor público, na Polícia Federal.
 
  A iniciativa se deve às graves acusações feitas, por meio de carta, assinada por 10 pessoas, e enviada ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, em Brasília, ao Governador do Estado, Jaques Wagner e distribuída a alguns órgãos de imprensa.

   Estas pessoas, em conjunto com outros trabalhadores rurais, encontram-se nas dependências da sede da Autarquia Federal, desde a terça-feira (18).

  Com relação às acusações de formação de máfias no Incra/BA salientadas na carta, esclarecemos as seguintes questões:

  1) O Incra/BA publica editais, em jornais de grande circulação, com a lista de assentamentos beneficiados com o Crédito Habitação e esta assessoria também comunica aos veículos de imprensa das regiões, sobre os recursos que chegam aos municípios por meio da reforma agrária. Os créditos para aquisição de materiais de construção são liberados, por meio de conta bloqueada no Branco do Brasil, para as associações de assentamento que ficam responsáveis pela aquisição de materiais, após a cotação mínima de três fornecedores. As construções e os materiais adquiridos são fiscalizados por servidores do Incra. Caso haja irregularidades, abre-se sindicância para apurar;
 
  2) Com relação às intervenções de recuperação de estradas - chamadas na carta de "máfias das estradas" - as concorrências públicas nacionais foram divididas em lotes para evitar que uma única empresa execute um grupo de obras. Além disso, os serviços contratados são realizados por meio de Pregão Eletrônico Virtual, vinculado ao Ministério do Planejamento. Esses procedimentos são submetidos à Procuradoria Federal Especializada e à Auditoria do Tribunal de Contas da União;

  3) Sobre as cestas-básicas, o Incra/BA indica os acampamentos existentes no estado, pois possui 21 mil famílias acampadas cadastradas aguardando integrar-se ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A ação ocorre em todo o País e pertence ao Ministério do Desenvolvimento Social por meio do Programa Fome Zero. A distribuição das cestas parte de postos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No período eleitoral, o Incra/BA comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral sobre esta ação e qual seria o cronograma das distribuições;
 
  4) Ao contrário das acusações da carta, com relação ao assentamento Cumuruxatiba, situado em Prado (região do Extremo Sul), o Incra/BA está com equipe para a realização da vistoria ocupacional e aguarda apenas o apoio da Polícia Federal para o início dos trabalhos. Também já foi julgada favorável, a ação de reintegração de posse de alguns lotes com ocupantes irregulares. Reiteramos ainda que os trabalhadores rurais não apresentaram pauta de reivindicação e os servidores estão impossibilitados de exercer suas funções, inclusive, por ameaça de ficarem retidos na Autarquia Federal. A ação desestabiliza a superintendência com acusações sem fundamento e compromete as atividades de reforma agrária, principalmente, com relação ao empenho de créditos para as famílias assentadas e ao cumprimento dos prazos judiciais para as desapropriações de imóveis rurais.