PANDEMIA, AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E QUEM ESTÃO SENDO BENEFICIADOS (TF)

A pandemia do coronavirus vai ter forte influência no pleito eleitoral de 2020

MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O Senado aprovou a PEC que muda a data das eleições municipais para 15 de novembro e segundo turno 29 do mesmo mês. A matéria ainda falta aprovação na Câmara dos Deputados. Isso em função da Pandemia do Coronavius.

2. Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas.

3. Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.

4. A PEC aprovada nesta terça também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações.

5. A proposta autoriza os partidos políticos a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

6. Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

7. No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.

8. Muda muito do que estava previsto na original com convenções em final de junho e campanha a partir de 7 de julho, pleito em 4 de outubro.

9. Tem sentido essa mudança porque a pandemia do coronavirus está sem controle no Brasil e até mesmo na Bahia, com todas as medidas restritivas adotadas pelo governo estadual, o número de infectads e mortes continua crescendo em nosso estado.

10. A pandemia provocou uma pororoca nos EUA que tem eleições presidenciais em novembro de Donald Trump, que estava bem avaliado em março último e parecia insuperável, agora tem a concorrência forte do democrata Joe Biden, inclusie a união de frças poíticas deste partido que estavam dispersas (Obama, Clinton, Hillary, etc) o que mudou muito. Trump ainda pode vencer mas ficou mais dificil.

11. No Brasil em relação as eleições municipais (prefeitos e vereadores) também estão acontecendo mudanças e os prefeitos que podem se recandidatarem e estão fazendo um bom trabalho na proteção de suas populações cresceram aos olhos dos eleitores. Parece-nos que, em Feira e Conquista, tanto Colbert Martins Filho como Herzém Gusmão estão se dando bem. O mesmo não se pode dizer em Ilhéus e Itabuna.

12. Moema Gramcaho (Lauro) e Antonio Elinaldo (Camaçari) estão bem posicionados. Em Juazeiro, com avanço da Covid, assim como em Candeias, Jequié, Teixeira, Uruçuca, Valença e Simões Filho, os cenários ficam mais nebulosos.

13. Em Salvador, ACM Neto (DEM) bem avaliado pela população, benefica a Bruno Reis, que continua aparecendo na midia e em eventos. Na oposição, o deputado Isidório (Avante) sumiu do mapa; deputada Lidice da Mata (PSB), idem. Deputados Olivia Santana (PcdoB) e João Bacelar (Podemos) fazem um grande esforço usando as redes sociais, mas, ainda em maiores resultados .

14. E a candidata de Rui Costa, PT, a major Denice Santiago, ninguém sabe ainda quem é. O adiamento das eleições beneficia a oposição em Salvador que passa a ter mais tempo para uma exposição junto ao eleitorado, sobretudo Denice que ainda é desconhecida. Levando-me em consideração que Rui Costa (PT) também está bem avaliado com seu trabalho para conter a Covid tem peso seu apoio tanto na capital quanto no interior.

15. De qualquer forma, com o fim da pandemia sem previsão, mesmo em setembro/outubro época previsa para as campanhas de rua, vai ser bastante diferente das campanhas de anos anteriores. A internet terá uma força fundamental nesse campo e os debates na TV poderão voltar também a ter mais valor. Já o contato corpo-a-corpo com o eleitor perdeu espaço. Isso beneficia Bruno Reis que é mais conhecido e continua à frente das ações da PMS.

12. Os candidatos a vereadores que já têm mandatos também serão beneficiados em toda Bahia. Em Salvador, especialmente, ficou muito mais dificil para os novos. É provável que haja uma renovação bem menores nas Câmaras Municipais.

13. Vale observar, também, que o eleitor está angustiado com os políticos. Quem apresentar discursos inflamados e promessas mirabolantes vai dançar. A pandemia mostrou que a realidade é bem diferente da fantasia e o eleitorado está acompanhando essas tendências.

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14. Apesar das condições excepcionais de trabalho, com suas atividades exercidas em sistema de home office, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid 19, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia já encaminhou este ano, até 18 de junho, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para execução judicial, certidões de débitos que atingem um total de R$ 9.781.889,20.

15. Além de ter aplicado multas no valor de R$ 1.561.579,37 e imputado débitos (recursos que devem ser devolvidos aos cofres públicos estaduais), no montante de R$ 4.566.516,03. Os montantes referem-se à atuação dos órgãos colegiados do TCE/BA, que são o Tribunal Pleno, a Primeira e a Segunda Câmaras.

16. As certidões de débitos são encaminhadas à PGE por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento do Crédito não Tributário (Sigant) e o procedimento é adotado após 90 dias da lavratura do ato de protesto sem que tenha havido o pagamento da certidão protestada ou o seu parcelamento.

17. Enquanto os valores das multas e débitos são cobrados diretamente, via notificação, após esgotado o prazo recursal, para pagamento voluntário em até 30 dias. Após aquele período, não havendo o recolhimento por parte dos gestores, o TCE adota as providências legais necessárias ao protesto extrajudicial dos títulos, encaminhando-os aos cartórios de protestos, por meio da Central Nacional de Protestos, procedimento que vem sendo efetivado desde 2018.

18. Entre 18 de março e 11 de maio, foi recolhido, voluntariamente, o montante de R$ 91.070,73, referentes a multas aplicadas e débitos imputados, bem como foram encaminhadas para fins de protesto extrajudicial certidões de débito que perfazem o valor de R$ 342.955,74.

19. O deputado Zé Raimundo (PT) chamou o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão de “calunduzeiro”, ao lamentar atritos criados pelo alcaide com outras autoridades durante a pandemia.

20. A crítica - usando o termo comum no interior do estado para classificar pessoas que se irritam sem motivo - se deu durante a sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa da Bahia, transmitida pela TV Alba e nos canais e redes sociais, quando o parlamentar também reafirmou a sua pré-candidatura para voltar à Prefeitura Municipal, onde esteve no comando no período de 2002 a 2008.

21. “O prefeito de Vitória da Conquista é um calunduzeiro, briga com todo mundo. No início, criou conflito com o nosso governador e com o secretário estadual de saúde, Fábio Vilas Boas, e agora tenta desqualificar o Conselho Municipal de Saúde, quando deveria estar articulando a instituição de diálogos para evitar situações mais dramáticas”, atacou Zé Raimundo.

22. O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está disponibilizando 80 vagas para ingresso no Ensino Superior através do SiSU. São 40 vagas para o curso de Licenciatura em Ciências Biológicas (Campus Governador Mangabeira) e 40 vagas no curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica (Campus Bom Jesus da Lapa) para ingresso no semestre 2020.2.

23. As inscrições estarão abertas de 7 a 10 de julho e devem ser feitas por meio do site do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC). Para participar da seleção, os candidatos devem ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano de 2019. É necessário que, no momento da inscrição, o estudante informe a opção de curso escolhida e se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência ou às vagas reservadas de acordo com as políticas de ações afirmativas do IF Baiano.

24. O processo seletivo de ingresso para estudantes da educação superior pelo SiSU, edição 2020.2, será constituído de única chamada, que será divulgada no dia 14 de julho nos sites do Sisu e do IF Baiano. Candidatos não selecionados poderão manifestar interesse para constar na lista de espera no período de 14 a 21 de julho de 2020.

25. Os estudantes selecionados deverão realizar matrícula junto ao IF Baiano. A chamada regular de matrículas vai de 16 a 21 de julho de 2020. Por conta da pandemia, a documentação exigida deverá ser enviada pelos estudantes por meio eletrônico. Mais detalhes sobre os procedimentos estarão disponíveis no Edital de Convocação de Matrícula, que será divulgado no site do IF Baiano.

26. Por conta da pandemia e suspensão das atividades presenciais no IF Baiano, ainda não há data definida para início das aulas do semestre 2020.2. Nesse sentido, os estudantes selecionados deverão aguardar divulgação de novo calendário acadêmico da instituição, a ser definido após o retorno regular das atividades.

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