quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
Economia

Desafios para aperfeiçoamento sistema tributário, por Furquim e Soares

Artigo publicado no Estadão
Juracy Soares e Sérgio Furquim , Brasil | 09/07/2018 às 09:52
Sérgio Furquim
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A proximidade das Eleições Gerais, aliada ao anseio pela construção de um sistema tributário mais justo, simples e menos oneroso, colocam o tema reforma tributária novamente no centro do debate político e econômico do país.

Com várias propostas em discussão, é prudente alertar que um modelo com bons resultados em um país, certamente não terá o mesmo desempenho em outro. Nas argumentações sobre a reforma tributária, utiliza-se, em muitos casos, comparações com sistemas vigentes em outros países com pouca ou nenhuma semelhança com o Brasil.

Com 32,42% sobre o PIB, o Brasil já possui uma carga tributária superior à de muitos países desenvolvidos, membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como, por exemplo, o Canadá (30,82%), a Suíça (26,65%), os EUA (26%) e o Chile (19,82%).

Afinal, a tributação promove o desenvolvimento ou é o desenvolvimento que pode proporcionar uma política tributária mais justa? Se a primeira assertiva fosse válida, o Brasil seria um dos países mais desenvolvidos do mundo, já que estamos bem à frente dos Estados Unidos em termos de carga tributária.

A discussão deve se basear em outras variáveis como renda per capita, área geográfica e participação das camadas da população em cada uma das bases de tributação.

O Brasil é o 5.º maior país do mundo, com área superior a 8Mi Km² e na 5.ª posição em termos de população (207Mi). Fica atrás somente de China, Índia, EUA e Indonésia, neste quesito.

Devemos buscar mudanças com vistas a gerar condições para alavancar a renda per capita de sua população. Para tanto, é preciso focar na construção de um ambiente favorável à geração e a à formação de novos postos de trabalho.

Nossa legislação gera um ambiente hostil à instalação e desenvolvimento de empresas. Desde a superposição de competências em marcos regulatórios – como a legislação ambiental – até a predadora burocracia Estatal para se abrir ou fechar negócios.

Ocupando o 125.º lugar, o Brasil é um dos piores países do mundo para se empreender. A conclusão é do Banco Mundial, que, em 2017 nos classificou à frente – somente – do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, Chade, Venezuela e Somália.

Dados da Receita Federal sobre declarações de IRPF apontam que apenas 0,22% dos declarantes aufere renda acima de 30 salários mínimos. Isso denota a incapacidade de gerar aumento de arrecadação pelo aumento da tributação sobre a renda. Tal medida apenas sobrecarregaria ainda mais a maior parte da classe média, e seria incapaz de gerar caixa e aumento da capacidade do governo em retomar investimentos e distribuição de renda à população.

A maior parte dos que compõem essa faixa de rendimento ainda vem suportando a absoluta inércia do governo federal no reajuste das faixas de incidência da tabela do IRPF, já que o avanço inflacionário desde 1996 é de 88,4%.

O agronegócio brasileiro é um dos setores que mais gera ganhos de divisas e de competitividade internacional. Diferentemente de quase todos os outros setores da economia, cresce consistentemente ano após ano.

Elevar a tributação ambiental – direta ou indiretamente – sobre a atividade de agronegócio é o caminho inverso do que temos que percorrer. O Brasil ganhará muito mais com mais apoio à pesquisa, desenvolvimento e assistência técnica ao setor, o que consolidará nossa posição como a de maior potência agrícola mundial nas próximas décadas.

A aprovação da reforma tributária não pode justificar a construção de um modelo de tributação que aperte o torniquete sobre negócios e sobre a classe média, que já suporta a pesada burocracia estatal e a tributação excessiva sobre a renda.

Um ecossistema confuso, caro e ineficiente acaba por gerar as condições perfeitas para uma futura rebelião tributária. Essas condições afugentam não só novos investimentos em forma de empresas e empregos, mas também contribui para exportarmos cérebros para outras economias mais estáveis.

Enfim, o que podemos extrair dessa realidade é que o foco deve ser o aperfeiçoamento de nosso Sistema Tributário Nacional, respeitando o pacto federativo e acompanhando as mudanças nos cenários econômico e tecnológico.

É essencial a formatação de um ecossistema favorável à geração de novos negócios e o desenvolvimento das empresas já instaladas. Isso levando em conta o potencial geográfico e tecnológico, em uma nova realidade de justiça social, na correta repartição de competências e receitas entre os entes federados conforme suas características, de forma a simplificar a tributação, onerando menos a população.

Considerando o tamanho do país, seu grau de desenvolvimento e de distribuição de renda, defendemos que a tributação sobre o consumo é a forma mais viável de financiar as demandas sociais no Brasil.

Não há como defendermos uma mudança radical do sistema de tributação, pelas razões óbvias de que qualquer que seja o ‘novo’ modelo, esse requererá ajustes e apresentará distorções impossíveis de corrigir em curto prazo.

Assim como não é sensato cairmos na tentação de simplesmente propor ainda mais carga ao nosso ambiente concorrencial, fica evidente que o desafio envolve a melhoria do ambiente de negócios, com a redução de obrigações acessórias, simplificando a vida de quem quer produzir, gerar empregos, renda e, consequentemente, mais riqueza.
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*Juracy Soares, doutor em Ciências Jurídicas (UMSA/Arg), mestre em Controladoria pela UFC e presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)

*Sérgio Pitangueiras Furquim de Almeida, auditor fiscal e vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF)