ter?a-feira, 19 de fevereiro de 2019
Direito

PREFEITURA DO RIO diz que lavrou quase 30 autos de infração CT do FLA

Veja nota da Prefeitura do Rio
Tasso Franco , da redação em Salvador | 08/02/2019 às 20:22
CT do Flamengo
Foto:
Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura do Rio vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:

1) No setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;

3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;

4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;

 
5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;


6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;

7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração;

8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;

9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).


II) Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:

10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014;

11) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais.

III ) Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio:

12) Existe registro de licença de obras, com validade até 23/10/2019;


13) Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais. 

INTERDIÇÃO
A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), interditou parcialmente o Centro de Treinamento do Flamengo (Ninho do Urubu) em Vargem Grande, nesta sexta-feira (08/02).

 

O isolamento foi feito somente na área dos seis contêiners onde funcionavam os alojamentos atingidos pelo incêndio, ocorrido na manhã de hoje.