Direito

Lauro de Freitas: Obra da CONDER continua suspensa pela justiça

Rio Sapato e Buraquinho ameaçados de poluição
Hendrik Aquino , Lauro | 05/12/2017 às 19:53
Audiência
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Durante reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe - CBHRNI, sobre a obra de reversão da drenagem da Lagoa da Base para o Rio Sapato no município de Lauro de Freitas - Bahia.

Presentes: a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA, entre outras instituições, além de representantes da sociedade civil como a Associação de Moradores de Vilas do Atlântico - AMOVA e a Sociedade de Amigos do Loteamento de Vilas do Atlântico - SALVA.

Após denúncia da sociedade civil ao Ministério Público da Bahia e constatado que o projeto da CONDER desconsiderou a existência de esgoto na Lagoa da Base, o que resultaria na contaminação do Rio Sapato, suas margens, fauna e flora além da praia de Buraquinho - Foz do Rio Joanes e Área de Preservação Ambiental (APA Joanes Ipitanga), a obra foi suspensa por algumas vezes tendo a EMBASA elaborado projeto emergencial para bombear o esgoto da Lagoa da Base, em tempo seco, para o emissário submarino da Boca do Rio, em Salvador. No entanto, a proposta não teve a concordância de representantes da sociedade civil, uma vez que em períodos de chuva, o esgoto seria lançado no Rio Sapato.

Embora suspensa pela justiça, a obra de reversão da drenagem da Lagoa da Base para o Rio Sapato está com 71% concluída, enquanto que a obra para bombeamento do esgoto em tempo seco, tida como solução emergencial, sequer saiu do papel e, ainda que saia, não atende ao motivo inicial da denúncia que é a contaminação do rio Sapato e da foz do Joanes (APA Joanes Ipitanga).