sexta-feira, 19 de abril de 2024
Até então chamadas de varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a partir de agora as unidades serão denominadas Varas de Justiça pela Paz em Casa. A primeira com esse nome será instalada nesta sexta-feira, 18 de agosto, no campus Paralela do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). A iniciativa veio após a proposta da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça Bahia.
A parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia com a Unijorge foi comemorada pelo reitor da instituição, Guilherme Marback Neto. “Teremos ainda mais força na formação dos nossos alunos que participarão ativamente nos atendimentos, em direção à construção de uma sociedade mais humana, em que profissionais do Direito, Psicologia e Serviço Social atuem em conjunto na solução de conflitos”, avalia. A iniciativa também foi comentada pela desembargadora Nágila. “Parcerias como esta com a Unijorge são muito importantes para o Judiciário para que possamos dar aos cidadãos uma prestação jurisdicional mais ágil e eficaz. As instituições de ensino e a Justiça devem unir esforços para o combate à violência doméstica”.
A 3ª vara instalada no campus Paralela da Unijorge já está de acordo com a resolução assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O documento segue os conceitos definidos pela Lei Maria da Penha e também determina que os novos feitos relativos à violência doméstica e familiar em Salvador sejam distribuídos nos termos delimitados pela Corregedoria Geral de Justiça. As unidades também compartilham a denominação do programa permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
