quarta-feira, 18 de outubro de 2017
Direito

TCE/BA desaprova contas Supav e gestora terá que devolver R$ 10,9 mil

Com informações da Ascom do TCE
Da Redação , Salvador | 11/08/2017 às 10:24
Conselheiro Gildásio Penedo
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Além de desaprovar as contas da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional (Supav), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2009, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária da quinta-feira (10.08), punir Eni Santana Barretto, gestora responsável, com uma responsabilização financeira de R$ 10.946,58, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após atualização monetária e acréscimo de juros de mora incidentes a partir de 1º de janeiro de 2010. A decisão foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes à sessão.

O relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, concordou com o posicionamento dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontaram diversas irregularidades, entre as quais destacaram-se contratação irregular de serviços de consultoria e indícios de favorecimento de empresas, pagamento indevido de taxa de administração, falhas na formalização dos processos de pagamento, na formalização dos processos de dispensa e inexigibilidades, divergência de informações nos documentos comprobatórios das despesas, ausência de documentação comprobatória da efetiva prestação de serviços.