Eliana Calom
17/02/2014 às 09:46
O sistema penitenciário no Brasil está falido embora os órgãos federais, a partir do Conselho de Política Penitenciária do Ministério da Justiça, tenham o diagnóstico das causas das deficiências do sistema. O primeiro deles, é a falta de presídios em número suficiente para atender a demanda de uma sociedade inchada de prisões por pequenos delitos.
O segundo problema, é a demora do Poder Judiciário em julgar as ações penais. Demora esta, ainda estendida pela jurisprudência que se firmou no Supremo Tribunal Federal quanto à sua possibilidade de cumprimento de pena, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. É o tão falado princípio da presunção da inocência.
Em terceiro lugar, precisamos encarar com severidade a questão da corrupção existente em todos os segmentos do sistema, a partir da administração dos presídios. Não se pode ignorar que alguns administradores enriquecem a custa desse sistema, como por exemplo no setor relacionado à alimentação servida nas penitenciárias.
Em relação à corrupção endêmica existente entre os servidores do sistema prisional encontramos a causa nos baixos salários e na falta de preparo de pessoal, bem como no empreguismo, tão próprio da cultura brasileira, fato que ainda não conseguimos banir da administração pública.
Médicos, assistentes sociais, dentistas e psicólogos, muitas e muitas vezes, são substantivos abstratos nos presídios, só existindo na folha de pagamento, o que torna compreensíveis as frequentes rebeliões nesses locais.
Não faltam estudos belíssimos, artigos escritos por especialistas, reuniões e reuniões de doutos experts em política, seminários no exterior, e, observadores brasileiros viajando para inteirar-se dos sistemas prisionais dos países desenvolvidos, atividades que consomem grande parte da verba destinada a atender o sistema penitenciário e cujos resultados são absolutamente nenhum.
Precisamos pensar o sistema penitenciário em cima da realidade brasileira e atacar o problema de forma sincronizada, em que o Ministério da Justiça esteja sintonizado com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com as secretarias de Justiça e com as secretarias de Segurança Pública. Não adianta trabalhar em uma única ponta, sem a parceria de todos os órgãos envolvidos na solução do problema.
Em política social existe a chamada Causação Circular Cumulativa, onde tudo é causa geradora de um efeito único, causas que são acumuladas e trabalhadas em setores multidisciplinares. Exemplo: Não adianta um juiz probo, trabalhador e bem intencionado, para resolver o problema dos presos que estão à sua disposição. Para realizar uma boa gestão e obter resultados positivos no seu trabalho de saneamento das prisões, ele depende do diretor do presídio, do carcereiro, da assistente social e do próprio sistema prisional, como um todo.
Enquanto os órgãos públicos não adotarem a administração em rede, onde todos estejam de mãos dadas na mesma direção, não teremos soluções adequadas. Portanto, construir presídios, ampliar presídios e colocar mais guardas de segurança são apenas analgésicos para uma estrutura apodrecida.
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*Eliana Calmon Alves nasceu em Salvador em 5 de novembro de 1944 . Graduou-se em Direito em 1968 pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), sendo a primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual ocupou o cargo de ministra no período de 1999 a 20131 . Também foi Corregedora-Geral de Justiça e diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Aposentou-se em dezembro 2013 para filiar-se ao PSB, sendo pré-candidata do partido ao Senado pela Bahia.
